Termos e Condições do 55uuu

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço do 55uuu, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não efetuar cadastro. A utilização continuada dos serviços após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 55uuu, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro ou ter autorização legal para utilizar plataformas de apostas online no Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão ou lista de pessoas proibidas de participar de jogos de azar, nos termos da regulamentação da SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto de funcionário ou sócio do 55uuu ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

3 Cadastro e Conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no 55uuu. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo usuário — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail, número de CPF ou método de pagamento utilizado — é estritamente proibido e sujeito a sanções previstas na cláusula 9 destes Termos.

Durante o cadastro, o usuário deve fornecer, no mínimo, as seguintes informações:

• Nome completo, conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 55uuu pelo e-mail [email protected].

4 Depósitos

O 55uuu aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Outros métodos podem ser adicionados ou removidos sem aviso prévio.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 55uuu não cobra taxas sobre depósitos; eventuais encargos bancários são de responsabilidade do usuário;
• Apenas são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias ou instrumentos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta 55uuu;
• Depósitos suspeitos de origem ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

5 Saques

Para solicitar um saque, o usuário deve ter a sua identidade verificada (processo KYC concluído) e não possuir apostas pendentes vinculadas a bônus ativos com requisito de rollover não cumprido.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento para saques via Pix: até 24 horas úteis após aprovação;
• Os saques são creditados exclusivamente na mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no depósito, para fins de prevenção a lavagem de dinheiro;
• O 55uuu se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor;
• Saques solicitados em dias não úteis (sábados, domingos e feriados nacionais) serão processados no próximo dia útil;
• Limites de saque diário e mensal são definidos conforme o nível de verificação da conta e podem ser consultados no painel do usuário.

6 Bônus e Promoções

O 55uuu oferece bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções periódicas. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento integral das regras específicas da oferta, que sempre serão divulgadas junto à promoção correspondente.

• Todos os bônus possuem requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer solicitação de saque do valor bonificado;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida (ex.: baccarat, roleta) podem ter percentual de contribuição inferior para o cálculo do rollover;
• Bônus não utilizados expiram após 30 (trinta) dias corridos da data de concessão;
• O 55uuu se reserva o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 24 horas para promoções em andamento;
• É vedado o uso de contas múltiplas, VPN ou qualquer artifício técnico para obter bônus indevidamente;
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez.

7 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas no 55uuu são definitivas após confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. O 55uuu não se responsabiliza por apostas realizadas erroneamente pelo usuário.

• O 55uuu se reserva o direito de cancelar ou anular apostas em caso de erro manifesto nas odds, falha técnica ou suspeita de manipulação;
• Em eventos cancelados ou adiados, as apostas serão reembolsadas conforme as regras específicas do esporte em questão;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) só serão válidas se confirmadas pelo sistema antes do término do evento;
• O 55uuu pode impor limites de aposta por evento, mercado ou usuário a seu exclusivo critério;
• Resultados de jogos de cassino determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados são finais e irreversíveis;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção ou instabilidade técnica podem ser canceladas pelo 55uuu sem aviso prévio.

8 Jogo Responsável

O 55uuu está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos ferramentas que permitem ao usuário controlar sua atividade de jogo.

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limites de tempo: é possível configurar alertas e limites de tempo de sessão para evitar o uso excessivo da plataforma;
• Autoexclusão temporária: o usuário pode solicitar suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta a qualquer momento, com efeito imediato;
• Teste de realidade: lembretes periódicos exibidos durante sessões prolongadas de jogo.

9 Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 55uuu:

• Cadastro de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus indevidamente (abuso de bônus);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Manipulação de jogos, apostas coordenadas entre contas ou qualquer forma de conluio;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare a localização real do usuário para contornar restrições geográficas;
• Utilização da plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades criminosas;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 55uuu;
• Tentativa de hackear, comprometer ou interferir nos sistemas de segurança da plataforma;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado a funcionários ou outros usuários do 55uuu.

O descumprimento de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de saldos pendentes de verificação e reporte às autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo 55uuu está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos, armazenamos e utilizamos os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

• Os dados coletados incluem informações de identificação pessoal (nome, CPF, data de nascimento), dados de contato (e-mail, telefone, endereço) e dados de uso da plataforma;
• Os dados são utilizados para: verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes, comunicações sobre a conta e cumprimento de obrigações legais;
• O 55uuu não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso do usuário;
• O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, pelo e-mail [email protected];
• Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55uuu, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, ícones, imagens, gráficos, interfaces, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva do 55uuu ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas com base em qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 55uuu. A violação desta cláusula poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

12 Limitação de Responsabilidade

O 55uuu disponibiliza sua plataforma no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

• O 55uuu não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou comportamento anômalo de jogos causado por fatores fora do nosso controle;
• O 55uuu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• A responsabilidade total do 55uuu perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano;
• O usuário reconhece que o jogo envolve risco financeiro inerente e que as perdas decorrentes de apostas são de sua exclusiva responsabilidade.

13 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte do 55uuu pelo e-mail [email protected]. Saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados após a conclusão da verificação de identidade pendente, se houver.

O 55uuu se reserva o direito de encerrar ou suspender unilateralmente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

14 Alterações nos Termos

O 55uuu se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, na regulamentação da SPA, nas práticas do setor ou na operação da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, o 55uuu notificará os usuários registrados por e-mail e/ou por aviso em destaque no painel da conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

15 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste instrumento será submetida ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância do 55uuu em relação a qualquer descumprimento não constituirá novação, renúncia ou precedente.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o 55uuu pelo e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.